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ECONOMIA SC: DESAFIOS EM 2018

Os impasses que podem causar rombo fiscal nos cofres públicos foram adquiridos na década de 1990

Por: Gabriela David - Dia: - Em: Notícias

ECONOMIA SC: DESAFIOS EM 2018
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O ano de 2018 será desafiador para Santa Catarina. O Estado herdou do ano passado o problema da falta de recursos para despesas essenciais como saúde, educação e segurança, principalmente devido à queda de receita pela recessão, mas as finanças podem ficar mais comprometidas com o avanço de cobranças judiciais de grandes dívidas não negociadas, conhecidas como esqueletos. 

Três dívidas polêmicas podem interferir nas finanças públicas de SC: a da duplicação da SC-401 que está estimada em R$ 1 bilhão, a das debêntures da Invesc, a Santa Catarina Participações e Investimentos projetada em R$ 6,2 bilhões, e a das Letras do Tesouro de SC, cujos precatórios já somam R$ 1,6 bilhão, mas pode ser um pouco mais. Essas três contas polêmicas totalizam R$ 8,8 bilhões e representam a ameaça de um maior desequilíbrio nas contas se não forem equacionadas. Além disso, há dívidas não negociadas no Departamento de Infraestrutura, que superam R$ 2 bilhões. Os débitos não negociados somam R$ 11 bilhões.

A única solução viável é renegociar cada débito dentro do que a legislação exige, pedir desconto aos credores, federalizar essa dívida via emissão de títulos pelo governo federal e o Estado realizar o pagamento mensal. Foi assim com a federalização das dívidas do Besc e da Celesc anos atrás, que estão sendo pagas hoje. Por que esses esqueletos chegaram a esse tamanho? Porque foram empurrados por décadas pelos governos com recursos judiciais. 

Pagamentos poderiam ser diluídos mensalmente 

Mas, para lideranças do governo Eduardo Pinho Moreira, é necessário renegociar essas três dívidas e isso tem que ser feito em 2019. Há casos que requerem aval da Alesc. Negociadas, as pendências passam a ser pagas no longo prazo com outras dívidas do Estado, que este ano somarão R$ 1,693 bilhão, incluindo parcelas do financiamento que o governo de Raimundo Colombo fez nos investimentos do Pacto por Santa Catarina. Ano que vem, o total a ser pago será cerca de R$ 1,8 bilhão. 

A dívida pública do Estado em dezembro era de R$ 19 bilhões, considerando resultado contábil de ativo e passivo. Mas o valor total a ser pago até 2048, incluindo juros e encargos, e excluindo os ativos, é de R$ 47 bilhões. É nessa conta que está o total de R$ 1,693 bilhão e devem incluídos os débitos judicializados.

As dívidas
Os impasses que podem causar rombo fiscal nos cofres públicos foram adquiridos na década de 1990

Duplicação da SC-401
Para solucionar os problemas de engarrafamentos desde o início dos anos 90 na SC-401, o então governador  Vilson Kleinübing decidiu duplicar a rodovia que é o principal acesso ao Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, e incluir pedágio. Para isso, licitou o projeto em 1993, prevendo que o investimento na duplicação da rodovia seria feito pela iniciativa privada e que depois seria ressarcida cobrando a tarifa dos usuários. A empresa vencedora foi a Engepasa, de Joinville. Mas em 1998, os moradores do Norte da Ilha se posicionaram contra o pedágio. Como a empresa não pôde cobrar, o processo foi parar na Justiça e até hoje não houve o equacionamento da dívida. O valor estimado, incluindo o custo do investimento mais as perdas por não ter conseguido operar o pedágio, é estimado em cerca de R$ 1 bilhão há anos. Esse valor pode ser reduzido numa negociação com a Engepasa, mas é um esqueleto que precisa ser resolvido porque já passou por todas as fases do judiciário.

Debêntures da Invesc
As dívidas com as debêntures da Invesc e das Letras do Tesouro, foram feitas na gestão do então governador Paulo Afonso Vieira de 1995 a 1998. Naquela fase, o Brasil estava com uma política econômica “de guerra” para combater a hiperinflação, o governo federal adotou duas âncoras, a cambial e a monetária para conter preços - dólar baixo e juros nas alturas - e a economia sofreu muito, afetando a arrecadação de impostos.

Por isso, em outubro de 1995, para poder investir em infraestrutura, o governo de Paulo Afonso decidiu lançar debêntures por meio da empresa Santa Catarina Participações e Investimentos (Invesc). Conseguiu captar com a venda de títulos R$ 104,2 milhões. Eles não foram pagos quando o prazo venceu e há pressão dos credores para reaver os recursos investidos.

Aliás, foi essa dívida, hoje estimada em R$ 6,2 bilhões, que colocou em risco as finanças do Estado. Isso porque, no final do ano passado, parlamentares incluíram no projeto do Refis a possibilidade de pagar dívidas de ICMS com debêntures da Invesc. O governador Raimundo Colombo vetou, os parlamentares derrubaram o veto e no início deste ano o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o veto. O ministro Gilmar Mendes concedeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade considerando o princípio da justiça consequencial porque se a lei entrasse em vigor poderia tirar dos cofres do Estado R$ 6,2 bilhões. Essas debêntures estão vencidas e podem ser negociadas com desconto de 60% ou mais.

Letras do Tesouro
Seguindo uma tendência nacional, o governo de Paulo Afonso Vieira decidiu lançar Letras do Tesouro de Santa Catarina para pagar precatórios. No mês de outubro de 1996, o Senado autorizou o Estado lançar R$ 552 milhões em letras, o governo apresentou R$ 465 milhões ao mercado e vendeu apenas R$ 123 milhões.

Mas logo essa operação gerou polêmica sem fim. Foram feitas denúncias de que nem todos os precatórios eram existentes, o que gerou um processo e pressão política que quase culminou com o impeachment do governador. Como as letras venceram e não foram pagas, a maioria dos credores cobra na Justiça e esses débitos a partir de 2012 e estão virando precatórios. Hoje, cerca de R$ 1,6 bilhão de precatórios em cobrança são relativos a essa dívida das Letras. Além desse valor, outros precatórios ainda podem entrar. Entre os credores dessa dívida estão a Petros, o Elos (fundo de previdência dos servidores da Eletrosul) e a Bradesco Vida e Previdência. A expectativa é de que se o governo renegociar os valores atuais, pode conseguir desconto em torno de 40%, o que reduziria a dívida em R$ 500 milhões.

Movimento pré-eleição é marcado por quebra cabeça

A conta que não fecha com a distribuição da arrecadação do Estado 
Os gestores públicos têm reiterado que a divisão dos impostos no país é injusta, especialmente diante da série de compromissos que Estados e municípios têm para atendimento com os cidadãos. Quase toda a arrecadação é comprometida com percentuais para poderes e serviços, o que sobra muito pouco para o governo destinar especificamente a um serviço que enfrenta maior necessidade. Exemplo disso foi o caso da crise na saúde do Estado, setor que acumula dívida próxima de R$ 1 bilhão.

Como todos os recursos que entram no Estado precisam ser compartilhados com os demais poderes, o governo de Raimundo Colombo, ano passado, não conseguiu destinar os 13% previstos para o setor de saúde. Assim, para não ficar irregular, o governo decidiu questionar a legalidade do aumento dos recursos para a área, de 12% até 15% a partir do ano passado. 

Para este ano, o governador, Eduardo Pinho Moreira, garantiu 14% da receita para a saúde. Uma parte será para melhorar a oferta de serviços e outra, para pagar um pouco da dívida de quase R$ 1 bilhão. Para se ter uma ideia da dificuldade que é administrar com tanto recurso carimbado, para o Estado disponibilizar este ano mais R$ 500 milhões à saúde, correspondendo aos dois pontos percentuais a mais do que prevê a legislação anterior – de 12% para 14% – a receita total precisa aumentar R$ 1,5 bilhão.

Um olhar atento sobre a divisão dos recursos tributários do Estado permite questionar se poderes como Tribunal de Justiça (9,41%), Assembleia Legislativa (4,34%), Ministério Público (3,98%) e Tribunal de Contas (1,66%) necessitam de tudo isso para prestar um bom serviço aos catarinenses. Também vale a pena observar no Portal de Transparência do Estado quanto cada secretaria, empresa pública, fundação ou até órgãos sem função para os cidadãos necessitam de tantos milhões de reais. Essa distribuição de recursos deveria ser revista pelo Estado, considerando a função de cada um e o uso de modernas tecnologias que reduzem custos drasticamente. 

Para oferecer maior bem-estar e condições de desenvolvimento econômico e social, a maioria dos esforços e recursos poderiam ser para oferecer educação de qualidade, serviços de saúde e segurança à população. Requer mudanças na Constituição Estadual e, diante das mudanças que o país está vivendo, está na hora de iniciar esse debate público.

Aposta na expansão de receitas para pagar dívidas 
Enquanto, de um lado, o governo presta atenção às despesas, no outro foca a expansão das receitas que podem vir de duas fontes: aumento da atividade econômica acima da média nacional com a consequente elevação da receita tributária, e da venda de ativos de valor que o Estado detém. Embora o governo de Eduardo Moreira seja de apenas 10 meses, o plano é encaminhar ao máximo soluções que possam viabilizar receitas para pagar dívidas. Entre essas alternativas de venda de ativos estão a participação do Estado no BRDE, avaliada em cerca de R$ 1,4 bilhão, a área da Codisc em Imbituba avaliada em R$ 600 milhões, os dois portos – Imbituba e São Francisco – que podem render alguns bilhões, imóveis, participações em empresas e outras alternativas. 

Quanto ao aumento da arrecadação, Santa Catarina conta com expectativas positivas porque a economia cresceu 4,2% ano passado segundo a prévia do PIB calculada pelo Banco Central do Brasil (IBCR-SC), a maior alta do país enquanto a média nacional foi crescimento de 1% (1,04% na prévia do BC). Como a arrecadação normalmente cresce acima do PIB, no ano passado a receita do Estado com impostos teve alta real (descontada a inflação) de 5% e, para este ano, a projeção é de que vai crescer de 6% a 7%. As pesquisas do IBGE que embasam o PIB, inclusive a prévia do BC apontam que Santa Catarina teve um crescimento econômico mais equilibrado que o do Brasil no ano passado. A produção industria do Estado avançou 4,5% ano passado, a do país teve expansão de 2,5%; o varejo catarinense cresceu 13,5% (2% no Brasil); as exportações 12% (18,5% no país) e os serviços caíram 5,5% enquanto em nível nacional retraíram 2,8%. Uma das provas de que a economia do Estado avança com maior equilíbrio é a liderança nacional na geração de empregos ano passado, com 29.441 vagas enquanto o país fechou 20.833. 

Santa Catarina segue com a menor taxa de desemprego. Encerrou 2017 com 6,3% e o país com 11,8%. Como os serviços saíram da recessão no último trimestre do ano passado, também ajudarão no desempenho econômico do Estado este ano. As projeções de instituições financeiras são de que o PIB do Brasil vai crescer 3% ou mais. Santa Catarina pode crescer perto de 4% este ano, o que ajudará na arrecadação.

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