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Café com o prefeito discute início do DEL

Entre os outros temas discutidos estiveram a segurança pública, alvarás de funcionamento, acesso norte, entre outros.

Por: Gabriela David - Dia: - Em: Notícias

Café com o prefeito discute início do DEL
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  A Associação Empresarial de Imbituba ACIM e o prefeito Rosenvaldo da Silva Jr. reúnem-se periodicamente para discutir possíveis soluções para o município. No último encontro, realizado no mês de março, o principal tema foi o início das atividades do DEL – Programa de Desenvolvimento Econômico Local, que está iniciando na cidade. Ainda no mês de abril, serão apresentados os resultados da Análise Situacional. O programa é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Imbituba, ACIM e FACISC. Confira os demais temas tratados no encontro.

 

Segurança pública

 

Sobre os arrombamentos no calçadão o prefeito informou que tem delineado com as polícias Militar e Civil uma linha de trabalho e a busca de mais recursos e efetivo. Será criado um Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública. Ano passado o município comprou duas viaturas e reformou uma, com o dinheiro que faz parte do convênio para fiscalização de alvarás. Há duas viaturas ainda para serem licitadas. No final do ano passado o Estado cortou o recurso para gasolina, foi necessário fazer um reajuste, então todos precisam trabalhar juntos.

 

Acesso Norte

 

Foi relatada uma preocupação sobre o abandono da via. O prefeito informou que a obra ficou paralisada por quatro meses por falta de repasse do governo do Estado. Após uma readequação do orçamento o trabalho está seguindo normal e dia 30 de abril o Acesso Norte estará concluído em 100%.

 

Alvarás de funcionamento

 

O Município foi questionado quanto a cobrança dos alvarás de funcionamento, especialmente no verão na região norte da cidade. Para a Prefeitura a parceria com a Polícia melhorou muito a fiscalização, mas ainda há muita clandestinidade. O maior problema foi com ambulantes, especialmente queijeiros irregulares. Um levantamento dá conta que de 400 estabelecimentos de hospedagem, apenas 100 são regulares. O problema da liberação de alvará de funcionamento, e depois a falta de condição de habitabilidade, está sendo resolvido com a exigência de um habite-se para liberação do alvará. A abordagem também está sendo ajustada, pois sem um representante legal do estabelecimento a notificação pode ser questionada judicialmente, da mesma forma o preenchimento do registro precisa ser completo para poder gerar o processo e a respectiva multa. Quanto a fiscalização em obras, foi aumentada em 300%.

 

Taxa de turismo

 

A cobrança foi suspensa com a assinatura de um decreto pelo prefeito. O foco agora é fortalecer o Conselho de Turismo e avaliar com uma consultoria técnica a viabilidade de uma taxa de turismo para todos os visitantes, não apenas os que ficam hospedados, observando a parte ambiental e de mobilidade urbana, acompanhada de uma revisão do plano diretor e código de obras.

 

Vigilância Sanitária

 

A pedido do Núcleo ACIM Escritórios Contábeis já foram realizadas reuniões que foram eficazes na melhora da comunicação interna e no andamento dos processos. Porém ainda são necessárias melhoras no sistema Regin. O prefeito se prontificou em reforçar com a equipe que o atendimento aos requerimentos precisa ser diário devido à grande demanda.

 

Banheiro público na Barra de Ibiraquera

 

                O Núcleo de Turismo ACIM Barra de Ibiraquera reforçou o pedido para a instalação de um banheiro público, devido ao grande número de pessoas na região e ao risco de poluição da lagoa. De acordo com o prefeito o projeto proposto já foi aprovado pelo departamento de meio ambiente e agora é necessária uma liberação da Secretaria de Patrimônio da União que é a proprietária do terreno.

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